A TSG Concessionária S.A. (“TSG”) está comprometida com a proteção da privacidade, da segurança e dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Esta Política de Privacidade descreve como a TSG coleta, utiliza, compartilha, armazena e protege os dados pessoais tratados no âmbito de suas atividades e por meio de seus canais de comunicação, atendimento, relacionamento institucional e plataformas digitais.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
DADOS PESSOAIS
De acordo com o disposto na legislação sobre proteção de dados, dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa natural identificada ou identificável (o titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa natural que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa natural.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais será a empresa TSG Concessionária SA, pertencente ao Grupo Mota-Engil, inscrita no CNPJ sob o número 64.063.401/0001-73, com sede à Rua Funchal, 411, 6º andar; bairro: Vila Olímpia, São Paulo (SP); CEP: 04.551-060.
CONDIÇÕES PARA O TRATAMENTO
A TSG apenas procederá ao tratamento de dados pessoais caso se verifique uma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados, nomeadamente:
- Caso o titular dos dados tenha dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais;
- Caso o tratamento dos dados pessoais seja necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
- Quando o tratamento seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória a que a TSG esteja sujeita;
- Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes e para proteção ao crédito;
- Se o tratamento for necessário para garantir interesses legítimos ou o exercício regular de direitos da TSG;
- Para o exercício regular de direitos.
DADOS UTILIZADOS
Dados fornecidos por você: São os dados fornecidos por você, tais como nome completo, telefone, e-mail, currículo, endereço, CPF, por meio do preenchimento de cadastros e formulários, e interações nos canais de contato e e-mails, acesso às áreas e funcionalidades do site, tais como: Canal Ouvidoria, Canal de denúncias, Canal Trabalhe Conosco, etc.
Dados de navegação do site: A TSG não utiliza cookies próprios nem cookies analíticos de terceiros, como Google Analytics, Google Tag Manager ou pixels. Há apenas um armazenamento temporário de sessão, utilizado exclusivamente para auxiliar a navegação interna por âncoras, que não realiza rastreamento nem coleta de dados pessoais. O site utiliza a ferramenta Sentry exclusivamente para monitoramento técnico de erros no navegador, visando identificar e corrigir falhas de funcionamento, sem análise de audiência, publicidade ou rastreamento para fins de marketing. Em caso de erro, essa ferramenta pode processar dados técnicos como endereço IP, localização geográfica aproximada (inferida a partir do IP), navegador, sistema operacional, dispositivo, idioma, URL da página, referer e user-agent, utilizados apenas para diagnóstico e melhoria da estabilidade do site. Caso a TSG venha a adotar ferramentas de análise ou rastreamento no futuro, esta política será atualizada e o mecanismo de consentimento aplicável será implementado previamente.
Dados para prestação de serviços: Para a contratação e execução de serviços, informações adicionais poderão ser coletadas, tais como nome completo e dados de qualificação do(s) representante(s) legal(is) da empresa contratada, dentre outros dados imprescindíveis para a execução do contrato.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Em linha com os princípios acima mencionados, os dados pessoais tratados pela TSG são conservados pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos. A determinação destes prazos é efetuada com base em critérios de retenção da informação definidos e adequados a cada tratamento e respeitando as obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
A TSG assegura que o titular dos dados possa exercer os direitos que lhe são conferidos pela legislação sobre a proteção de dados, nomeadamente:
- Confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso aos seus dados pessoais;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei;
- Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais;
- Eliminação de seus dados pessoais tratados com base em seu consentimento. Este direito poderá não ser atendido quando a conservação dos dados for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contratos, exercício regular de direitos da TSG em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, atendimento a exigências de órgãos reguladores ou demais hipóteses previstas nos artigos 15 e 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Informação sobre quais entidades públicas e privadas com as quais a TSG realizou o compartilhamento de dados;
- Possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa;
- Revogação do consentimento a qualquer tempo;
- Solicitação da portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
MEDIDAS DE SEGURANÇA
A TSG tem ao seu dispor medidas de segurança, técnicas e organizacionais que garantem a proteção dos dados pessoais contra violações de dados pessoais (“violação de dados pessoais”: violação de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento) e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
O compromisso assumido na proteção de dados pessoais implica também que, sempre que os dados pessoais sejam transmitidos a outras entidades, estas fiquem obrigadas a adotar medidas técnicas e organizacionais que garantam o mesmo nível de proteção.
COMUNICAÇÃO DE DADOS PESSOAIS A OUTRAS ENTIDADES
No exercício da sua atividade, as empresas que compõem o Grupo Mota-Engil poderão ter que comunicar ou dar acesso aos seus dados pessoais a outras entidades, assegurando-se sempre que estas apresentam medidas técnicas e organizativas que protejam adequadamente os dados pessoais.
Os dados pessoais apenas serão acessados ou compartilhados com as seguintes entidades:
- Empresas pertencentes ao Grupo Mota-Engil;
- Entidades que prestem serviços ao Grupo, em matéria, por exemplo, de apoio informático, gestão documental, apoio jurídico, recursos humanos, dentre outras necessárias para a execução dos serviços prestados pelo Grupo;
- Clientes das empresas do Grupo Mota-Engil;
- Autoridades públicas (por exemplo a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
- Órgãos reguladores e fiscalizadores;
- Tribunal de contas, Ministério Público, e Poder Judiciário.
TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
A TSG poderá realizar transferências internacionais de dados para outros países, como Portugal, a fim de realizar algumas das atividades envolvidas nos serviços prestados aos usuários, bem como para poder obter informações que possam contribuir para o aperfeiçoamento e segurança dos nossos serviços.
Na hipótese de compartilhamento com parceiros localizados em outros países, estabelecemos contratualmente que o parceiro possua padrão de proteção de dados e segurança da informação compatível com esta Política de Privacidade e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), a fim de que os dados sejam sempre protegidos nestes termos.
Nessa hipótese, você autoriza que os seus dados pessoais sejam armazenados no exterior de acordo com as regras dispostas nesta Política de Privacidade.
CONSENTIMENTO
Ao fornecer as informações pessoais no site da TSG, você está dando seu consentimento com a presente Política de Privacidade.
O tratamento envolvendo Dados de crianças ou de adolescentes ocorrerá com o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
CANAL DE PRIVACIDADE E ENCARREGADO (DPO)
Caso deseje exercer algum dos direitos referidos nesta política ou esclarecer questões relacionadas com a proteção da privacidade e dos dados pessoais pela TSG, pode efetuá-lo através de envio de e-mail para o nosso DPO dpo@mota-engil.com.br.
INFORMAÇÃO ADICIONAL
Esta política de privacidade pode ser objeto de alterações a qualquer momento, para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. Neste caso, as alterações serão devidamente anunciadas e divulgadas no nosso website.